O Manual de Direito Sanitário com enfoque em Vigilância em Saúde, de autoria do Dr. Fernando Aith, foi concebido no âmbito do Projeto Aedes na Mira, desenvolvido pelo CONASEMS, Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social (Ipads) e Ministério da Saúde. A publicação foi lançada durante o XXXV Congresso CONASEMS, em Brasília, em julho deste ano. Confira aqui o manual na íntegra.

A publicação oferece noções introdutórias necessárias para a compreensão do Direito Sanitário brasileiro, orientado especialmente para o fortalecimento das ações e serviços públicos voltados à redução de riscos de doenças e outros agravos à saúde, conforme preconiza o Art. 196 da Constituição Federal de 1988.

“A ideia do Manual é reforçar o direito à saúde no contexto dos estados democráticos modernos. Esse é um tema que ganha bastante força no Brasil a medida que direitos sociais começam a ser desconstruídos ou terem suas garantias reduzidas por conta de políticas de ajuste fiscal.”, comentou o autor, professor do Departamento de Política, Gestão e Saúde Faculdade de Saúde Pública da USP e Diretor Geral Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário.

O manual, que tem enfoque na Vigilância em Saúde, traz noções introdutórias sobre saúde como um direito fundamental, aborda o conceito de Direito Sanitário apresentando a SUS. “O Manual aborda conceitos que envolvem o SUS, os seus objetivos, diretrizes e princípios, bem como as fontes de financiamento. Considerando a importância da prevenção para a efetivação do direito à saúde no Brasil”, explicou Aith.

O texto comenta sobre a Política Nacional de Vigilância em Saúde aprovada pela Resolução CNS 588/2018 e homologada pelo Ministro de Estado da Saúde. De acordo com o autor “Trata-se de um importante avanço institucional na organização da vigilância em saúde no âmbito do SUS, fundamental para o desenvolvimento e melhoria das ações estatais voltadas à redução do risco de doenças e outros agravos à saúde”.

O ex-presidente do CONASEMS, Mauro Junqueira, que assinou a apresentação do Manual, ressaltou que essa publicação é mais uma contribuição do CONASEMS ao fortalecimento da Vigilância em Saúde no SUS. “Esse material se constitui não só em bibliografia de referência a aqueles envolvidos nos processos de capacitação como, também, em importante subsídio para todos os gestores e profissionais, comprometidos com a consolidação do SUS, em todo o país”

Veja a entrevista com Fernando Aith: