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Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de novembro de 2021 foi anunciado pelo ministério da Saúde (MS) a alteração dos parâmetros de transferência do Componente de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, já a partir de janeiro de 2022.
O anúncio marcou a chamada “virada de chave” dos parâmetros de transferência do referido componente e movimentou a discussão entre gestores e equipes. Estas mudanças foram consubstanciadas apenas em janeiro de 2022 com a publicação da Portaria do MS nº 102/2022 e Nota Técnica nº 03/2022-DESF/SAPS/MS.
A partir do disposto, foram mantidos os valores definidos por equipe (Portaria GM/MS nº 2.713/2020) e os sete indicadores em que o programa se apoiou desde sua implementação, havendo retificação apenas de nomenclaturas, conceitos (parâmetro e meta) e ficha de qualificação.
No entanto, a alteração mais significativa se dá no parâmetro de transferência: a referida portaria estabelece extinção gradual, durante o exercício de 2022, das medidas atenuantes/transição que vigoraram no Componente de Pagamento por Desempenho desde a implementação do Programa e que garantiam ao conjunto de municípios brasileiros as transferências no valor teto do Componente.
Desta forma, de maneira escalonada, a cada quadrimestre, as transferências do Componente serão calculadas de acordo com os resultados efetivamente obtidos (até o momento todos os municípios recebiam os recursos do Componente de Pagamento por Desempenho como se obtivessem o resultado máximo para cada um dos indicadores):
No primeiro quadrimestre o parâmetro de transferência será alterado para dois indicadores. Já no segundo quadrimestre somam-se a estes dois indicadores mais outros três indicadores. E, por fim, no último quadrimestre de 2022, é finalizada a migração dos parâmetros de transferência de maneira que todos os indicadores passam a ser calculados de acordo com o resultado efetivamente obtido pelo município.
Acesse a apresentação e conheça o detalhamento desta importante alteração do Programa Previne Brasil – Componente Pagamento por Desempenho_Mudanças Jan 22_CRR FEV 2022