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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) realizaram, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, o III Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde – Fonajus. O evento ocorreu no Centro de Convenção Rebouças, em São Paulo, reunindo especialistas, gestores e representantes do Judiciário para debater soluções para os desafios da judicialização da saúde no Brasil. O COSEMS/SP esteve presente no evento representado por sua assessoria técnica.
Com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas normativas e concretas para a melhoria dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar, o Congresso destacou-se como um espaço estratégico para o aprimoramento técnico e a busca por soluções para esse cenário complexo.
Um dos pontos altos do evento foi a cerimônia de entrega do Prêmio Justiça e Saúde, realizada no dia 22 de novembro. Em sua segunda edição, a premiação reconhece boas práticas desenvolvidas no âmbito da Justiça em prol da saúde pública. Entre os premiados, o Guia Sobre Judicialização da Saúde: Orientações e Indicações para os Municípios Paulistas, desenvolvido em parceria entre o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP), conquistou o 5º lugar.
Para Lenir dos Santos, presidente do IDISA, o prêmio reforça a importância do trabalho desenvolvido. “Esse prêmio é muito relevante por reconhecer a importância do guia, que já está em sua terceira versão”, destacou.
O guia é um instrumento essencial para os gestores municipais, fornecendo orientações práticas para lidar com os desafios impostos pela judicialização da saúde. Ele aborda desde questões jurídicas até as técnicas, auxiliando na gestão de demandas relacionadas ao acesso a medicamentos, tratamentos e insumos. A conquista reforça o compromisso do COSEMS/SP em apoiar os municípios paulistas na busca por soluções que garantam o direito à saúde com responsabilidade e eficiência.
A premiação representa o reconhecimento de um esforço contínuo para fortalecer a gestão pública da saúde e a integração com o sistema de Justiça, contribuindo para a efetividade das políticas de saúde e o bem-estar da população.
Mais informações sobre a Judicialização: AQUI!
Guia Sobre Judicialização da Saúde: Orientações e Indicações para os Municípios Paulistas