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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou os vencedores do Prêmio Justiça e Saúde, que está em sua segunda edição e visa reconhecer boas práticas da Justiça na área da saúde. O “Guia Sobre Judicialização da Saúde: Orientações e Indicações para os Municípios Paulistas”, desenvolvido em parceria entre o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (COSEMS/SP), conquistou o 5º lugar na premiação.
O prêmio é promovido pelo CNJ por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e destaca ações que resultam na redução da judicialização da saúde pública e suplementar. Além disso, o reconhecimento é voltado para iniciativas que promovam a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.
Segundo Lenir dos Santos, presidente da IDISA, esse prêmio demostra a importância do guia. “Esse prêmio é muito relevante por reconhecer a importância do guia, que já está em sua terceira versão. Todo nós revisamos.”, afirma Lenir.
O Prêmio Justiça e Saúde tem como objetivo incentivar e divulgar práticas que contribuam para a solução eficiente dos conflitos relacionados à saúde. Em sua segunda edição, o prêmio foi dividido em cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. A premiação reconheceu um total de 10 ações que se destacaram pela composição pré-processual dos conflitos e pelo fortalecimento da cidadania por meio da promoção da segurança jurídica.
A conquista do guia elaborado pelo IDISA e COSEMS/SP é um reconhecimento ao trabalho de orientação e apoio oferecido aos municípios paulistas, que enfrentam grandes desafios na gestão de demandas judiciais envolvendo o direito à saúde. O guia busca fornecer orientações práticas aos gestores municipais para lidar com as complexidades jurídicas e técnicas que permeiam os processos judiciais relacionados ao acesso a medicamentos, tratamentos e outros insumos de saúde.
A relevância da premiação
Em 2023, a Justiça brasileira recebeu mais de 550 mil processos relacionados à saúde, dos quais 327 mil foram referentes à saúde pública e quase 235 mil à saúde suplementar. Diante desse cenário, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi criado para propor medidas concretas e normativas que orientem as demandas judiciais de saúde. As práticas vencedoras da premiação serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, uma plataforma que visa compartilhar ações que aprimoram o Judiciário no país.
Baixe AQUI o Guia Sobre Judicialização da Saúde: Orientações e Indicações para os Municípios Paulistas. (Em breve, versão atualizada).
Saiba mais:
O COSEMS/SP, em parceria com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado IDISA, publicaram, o GUIA JUD-SUS.