Arte: disponível na internet

Em dezembro de 2020 o COSEMS/SP apresentou proposta para auxílio estadual emergencial no enfrentamento à pandemia da COVID-19, proposta essa pactuada durante a 307º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em 10 de dezembro de 2020, e discutida novamente nas 308º e 309º Reuniões da CIB, respectivamente, em 11 de fevereiro e  18 de março de 2021.

Na ocasião, foi acordado o repasse de R$ 2,00 per capita aos municípios paulistas, referente ao repasse de recursos do estado para os Fundos Municipais de Saúde com o intuito de apoiar o custeio das ações da Campanha de Imunização contra COVID-19 em andamento nos 645 municípios, um recurso fundamental para auxiliar as gestões municipais no enfrentamento desses pontos críticos.  O COSEMS/SP discutiu novamente o referido repasse na reunião da Câmara Técnica, em 04 de março deste ano, e solicitou inclusão na pauta da CIB no mesmo mês, pois, até o momento, não houve cumprimento da pactuação.

A Campanha de Imunização contra COVID-19 está exigindo grande mobilização e trabalho das equipes das unidades básicas e vigilância em saúde dos municípios, com o desafio de vacinar a população e cumprir as etapas necessárias.
Os Municípios estão reforçando as equipes, com pagamento de horas extras, contratações temporárias, além de outras despesas na montagem de postos de vacinação volantes, ‘drive thru‘, melhorias na câmara fria das salas de vacina, entre outras. Além disso, os municípios estarão iniciando a vacinação da influenza.

O COSEMS/SP não tem medido esforços no apoio às gestões e tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) no que concerne às ações de assistência e tratamento dos pacientes acamados com COVID-19.

Insistimos para que o estado cumpra o que foi pactuado em CIB e repasse, em caráter excepcional e transitório, o valor adicional de dois reais por habitante/ano no primeiro quadrimestre de 2021 para apoio as ações de imunização, lembrando que os municípios já aplicaram mais de 6,4 milhões de doses de vacinas.

Confira o Ofício enviado à SES/SP referente à pactuação dia 26 de março de 2021 –

• 195.2021_SES Repasse Ações da Campanha de Imunização_MARÇO
• 196.2021_ Repasse Ações da Campanha de Imunização_Dr. Jean Gorinchteyn