Em 2023 a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SEGTS), do Ministério da Saúde (MS), retomou a Política Nacional de Educação Permanente, que vinha sendo construída desde 2003, e foi interrompida pelo MS nos últimos anos. Além disso, incorporou a questão da Gestão do Trabalho como prioridade, e instituiu o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho (GT) e da Educação na Saúde (ES) – ValorizaGTES-SUS, por meio da Portaria GM/MS nº 2.168, de 05/12/2023, com a proposta de apoio técnico e financeiro aos Estados para formulação do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES) para o período de 2024 a 2027.

Em 2024 foi definido pelo MS o repasse de recursos financeiros para apoio a execução desse Plano, no valor de cinco milhões de reais, sendo três milhões para a SES e dois milhões para os municípios, valores muito aquém das necessidades dos gestores municipais.

A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB-SP) definiu que o valor de dois milhões dos municípios seria calculado por Comissão Iintergestores Regionais (CIR), e cada CIR decide em qual ou quais municípios esse recurso será utilizado para desenvolver ações para qualificar a gestão do trabalho e educação em saúde.

Fluxo da pactuação
As pactuações em CIR devem ser enviadas pelo Departamento Regional de Saúde (DRS) para o Grupo Condutor de GT e ES, que vai consolidar as propostas para que a CIB homologue a listagem de municípios, com os respectivos valores. Após aprovação em CIB, os CDQ-SUS orientarão os municípios quanto à adesão no Sistema de Mapeamento da Educação na Saúde (SIMAPES), e posteriormente o Fundo Nacional de Saúde irá repassar o recurso para o Fundo Municipal de Saúde.

Para orientar todo esse processo, a CIB-SP aprovou a Deliberação CIB nº 82, 26/06/2024, que detalha o fluxo que ocorrerá no período de julho a setembro de 2024, bem como o valor por CIR.

O COSEMS/SP entende que é fundamental a implementação de atividades de Educação em Saúde e discussão sobre Gestão do Trabalho nos municípios. Não é possível qualificar a gestão e o trabalho das equipes dos diferentes serviços, se não houver processos permanentes de educação e saúde. Assim como não é possível planejar e fazer gestão efetiva sem conhecer a força de trabalho que opera os diferentes serviços e equipamentos de saúde municipais.

Nesse sentido a elaboração pelos municípios de Planos de Ação, conforme estabelecido na Deliberação CIB nº 82 tem como objetivo apontar ações de GT e ES que o município pretende executar em 2025, e deve ser incorporada na Programação Anual de Saúde de 2025, incluindo ações que serão custeadas com os recursos repassados pela SEGTS. A prestação de contas deve ser incluída no relatório Anual de Gestão de 2024.

Ainda que os recursos sejam muito reduzidos, é importante que em toda CIR haja municípios interessados em fazer a adesão, que recebem os recursos, e executem as ações programadas.

O Plano de Ações deve contemplar as necessidades do município relacionadas ao tema da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; e as atividades de Educação em Saúde devem partir dos problemas apontados, e devem ser desenvolvidas na lógica da Educação Permanente, construída junto com os trabalhadores e gestores, em processos coletivos, e que tenham significado para os envolvidos.

Em relação a Gestão do Trabalho é importante que os secretários de Saúde e suas equipes, particularmente aqueles que trabalham com planejamento, tenham diagnóstico sobre a Força de Trabalho do Município, partindo dos dados usados para elaboração da Folha de Pagamento mensal, e também do Registro Profissional no CNES.

A sugestão é que os gestores municipais desenvolvam ações no sentido de integrar e aperfeiçoar esses dados em Relatórios Gerenciais, que permitam tanto o monitoramento como o planejamento de ampliação do quadro de pessoal.

Considerando que uma das diretrizes do MS é realizar ações de combate a todas as formas de discriminação e preconceito de gênero, raça ou de qualquer tipo violências no âmbito do trabalho na saúde, importante que os municípios planejem e realizem atividades de promoção da equidade nas relações de trabalho nos diferentes serviços e pontos de atenção da rede municipal de saúde, enfrentado o desafio institucional de combater as várias formas de violência, racismo e assédio nos ambientes de trabalho.

A dica é que os gestores municipais participem das discussões em CIR, façam adesão e desenvolvam ações de GTES para motivar e qualificar gestores e trabalhadores para o fortalecimento do SUS.