Alguns credenciamentos de equipes e serviços da APS publicados pelas Portarias 418, 425 e 432 foram republicados na Portaria GM nº 619/2023. Acesse aqui. Assim como o prazo para implantação do credenciamento de equipes e/ou serviços APS publicado pela Portaria MS nº 619 é até a competência do CNES de julho/2023, que segundo calendário Oficial do Ministério da Saúde, deve ser enviada até 07/08/2023.

Atenção: a não implantação das equipes e/ou serviços APS até 07/07/2023 levará ao descredenciamento.

O prazo de 3 (três) competências a contar da data de publicação da Portaria de credenciamento foi determinado pela Portaria nº242/2023. Acesse aqui a Portaria.

A implantação das equipes para a devida homologação deve contemplar o registro das seguintes informações:
• cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (três competências)
• cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; anexo segue a portaria 60 que define as regras de validação
• registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código CNES do serviço no SCNES;
• presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço;
• presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;
• vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB).
• Para as equipes do Informatiza APS é necessário cumprir os parâmetros mínimos de envio por consulta e atividade por categoria profissional (médico e enfermeiro) de caráter mensal. Para eSF e eAP, foram estabelecidos parâmetros diferenciados levando em consideração a modalidade de cada equipe, que seguem em nota técnica anexo e quando não cumprem por 6 competências consecutivas geram o cancelamento da adesão.

Tutoriais

O Conasems elaborou tutoriais orientativos sobre os cadastros de equipes no CNES:
• Tipos de estabelecimentos no CNES: https://www.youtube.com/watch?v=slLTplL0g34
• Cadastro de ESF: https://www.youtube.com/watch?v=sQ7CDXXDzmQ
• Live: Como operar os sistemas de informação relacionados a AB?: https://www.youtube.com/watch?v=pmmfEoG8cNg&t=4s