O COSEMS/SP, por meio de Termo de Parceria com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), solicitou esclarecimentos sobre as implicações do encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 913/2022.

A consulta foi realizada seguindo as seguintes questões:

1. Quais os efeitos sobre o cofinanciamento federal do SUS? Haverá diminuição das transferências fundo a fundo para o conjunto de municípios?
2. Há efeitos sobre o processo de planejamento e prestação de contas do SUS?
3. Quais os efeitos sobre o processo de despesa pública: o que muda em relação às possibilidades de licitação (novos certames e já vigentes)?
4. Quanto à competência para declaração de emergência: a partir do que dispõe a portaria os munícipios e estados podem declarar emergência?

Após análise, o IDISA produziu a Nota Técnica nº33 de 2022,

Acesse aqui a NT na íntegra – Consulta 33 Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional