Aparecida: O balanço foi muito positivo! Tivemos participação muito grande de gestores, coordenadores da atenção básica e representantes regionais. Conseguimos atingir os objetivos de escutar os principais desafios enfrentados pelos municípios. Foi uma iniciativa bastante importante em parceria do COSEMS/SP com o CONASEMS, organizado principalmente pela equipe de apoiadores do COSEMS/SP e coordenada pela assessoria.

Aparecida: Essa discussão é permanente e as oficinas foram o ponto alto desse processo de discussão sobre a situação da AB nos municípios paulistas.  Começou por um levantamento feito pelos apoiadores junto aos secretários de Saúde de todo o estado. Cada gestor municipal recebeu um formulário onde listou os principais problemas da AB. Esse consolidado do que foi abordado nos municípios foi um dos materiais que discutimos nas oficinas. Além disso, foram feitas reuniões prévias dos apoiadores com o conjunto de gestores municipais e pautado e nas Comissões Intergestores Regionais (CIR). No período inicial, tivemos “falas disparadoras” com a apresentação dos principais problemas da AB do estado. Depois teve uma fala específica sobre o Programa Previne Brasil, e em seguida, houve apresentação de vídeo do CONASEMS e aí abrimos a palavra para os gestores municipais.

Aparecida: O problema mais identificado foi o subfinanciamento da AB por parte do governo federal e estadual. O governo federal repassa recursos pelo programa Previne Brasil e o estado de São Paulo tem um Piso de Atenção Básica (PAB) estadual e um programa chamado Qualis Mais, para os municípios mais vulneráveis. Somando o recurso federal e o estadual, não chega a 50% da AB. O grosso do financiamento da AB acaba recaindo sobre os orçamentos próprios dos municípios. Em torno de 60% da AB é custeado por recursos do próprio município.

O subfinanciamento, federal e estadual, impacta negativamente na contratação de pessoal, visto que o gasto principal da saúde é com o pagamento dos trabalhadores da saúde. Os municípios do ESP já gastam em média 27% do recurso próprio em saúde, e a Lei 141/2012 estabeleceu o piso de 15% das receitas municipais em saúde, e 30% dos municípios paulistas já gastam 30% dos recursos em saúde.

Houve também um apontamento de que a mudança no Programa Mais Médicos teve um impacto negativo na organização da AB no estado. Antes, o Ministério da Saúde, com o Programa Mais Médicos disponibilizava médicos estrangeiros ou brasileiros para trabalhar nas unidades de saúde. Esse programa, que tinha uma cooperação com o governo cubano, foi rompido, e a partir daí o Programa Médicos pelo Brasil do Ministério da Saúde passou a publicar editais de contratação de médicos sem considerar as necessidades da maioria dos municípios do ESP. A mudança de programa fez com que São Paulo perdesse muitas vagas.

Outro problema colocado como importante e grave é a falta de medicamentos para os usuários, não só aqueles que estão na lista de medicamentos na AB do Programa Dose Certa, mas também dos Medicamentos Especializados (alto custo), por desabastecimento dos Governos Federal e Estadual.

Outro tema, que não tem relação direta com a AB, é que os serviços especializados, tanto ambulatorial quanto hospitalar, não são oferecidos na quantidade necessária para atendimento das necessidades da população. O estado de São Paulo não ter o processo de regionalização e o processo das pactuação das referências de serviços para o atendimento de média e alta complexidade tem um impacto muito grande na AB.

Foi apontado ainda o problema em relação ao Sistemas de Informação da AB, o ESUS AB do MS que é muito difícil de ser preenchido, instável e não disponibilizar relatórios gerenciais para que os gestores possam analisar os dados para fazer o seu planejamento.

Aparecida: O que está previsto no SUS é de ele ser um sistema único com políticas nacionais de saúde para o país inteiro que se transformam em ações de saúde que são executadas nos municípios. Como temos um grande quantitativo de municípios de pequeno porte, é importante contar com uma organização regionalizada da Rede de Atenção à Saúde, com serviços especializados de referência regional.

Sem planejamento regional integrado, os municípios de pequeno porte, que não têm o serviço especializado, não conseguem acessar essa rede regionalizada.

Aparecida: A unidade básica de saúde é o serviço mais capilarizado que temos no SUS. O estado de São Paulo tem em torno de cinco mil unidades básicas de saúde distribuídas em todos os municípios de acordo com o porte populacional. A AB é o serviço do SUS que chega mais perto da população, e as equipes das UBS tem o papel fundamental de cuidar das pessoas onde elas moram, e devem ser a porta de entrada preferencial para o sistema de saúde. A equipe da unidade básica de saúde tem que ser capaz de cuidar das pessoas, de entender o problema das famílias e conhecer o território para poder fazer projetos de cuidado, que chamamos de projeto terapêutico singular, tentando entender porque aquela pessoa tem aquela doença não só do ponto de visto biológico (que é fundamental), mas também entender qual o impacto que a condição de vida daquela pessoa tem na saúde.

Sabemos que a saúde tem determinante social, condicionantes, que tem a ver com a família, moradia, saneamento básico e poder aquisitivo. E é na unidade básica que acontece esse primeiro cuidado.

Aparecida: É importante ter um maior aporte de recursos financeiros, tanto federal como estadual, para diminuir a sobrecarga que os municípios têm para manter as equipes e as unidades funcionando.

Outra coisa fundamental é ter médicos porque hoje os gestores municipais não conseguem contratar médicos com jornada de 40 horas semanais. É fundamental que o governo federal, que tem maior capacidade de articulação, tenha essa disposição de garantir que todas as unidades básicas de saúde possam contar com médicos para atender a população.

Fundamental também que não haja falta e nem abastecimento de medicamentos. Quando não tem o medicamento, o usuário, exercendo o seu direito, entra na justiça para que o governo forneça esse medicamento, o que desorganiza toda a capacidade financeira e de planejamento do município.

Nesse momento que temos uma crise provocada pela própria forma que o MS vem conduzindo as políticas, mas também agravado pela pandemia da Covid-19, é muito importante que essas questões sejam revistas e solucionadas. O financiamento da rede básica é tripartite e hoje sobrecarrega demais os municípios.