Em 2024 tivemos a publicação da PT GM/MS nº 3.492, de 08/04/2024 com que instituiu o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) seguida de diversas outras normativas com orientações sobre a operacionalização do Programa, que trouxe mudanças significativas na gestão do cuidado em saúde no SUS, por meio de uma regulação centrada nas necessidades dos usuários.

O PMAE não se limita a uma simples ampliação de acesso a exames ou consultas, mas uma desfragmentação do cuidado à saúde é oferecido à população. Um dos principais avanços do PMAE é a mudança no modelo regulatório. Tradicionalmente, a regulação da saúde no Brasil estava focada na gestão de procedimentos, como o simples agendamento de consultas ou exames. No entanto, o programa propõe um olhar mais amplo, que vai além da burocracia administrativa e busca otimizar o percurso do paciente na rede de saúde. A partir de agora, o foco está em garantir que ele tenha acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, de forma integrada e eficiente.

O conceito de navegação do cuidado é outro pilar do PMAE. O programa institui um Núcleo de Gestão do Cuidado nos estabelecimentos de saúde que implantarem as Ofertas de Cuidados Integrados – OCI, que é o conjunto de procedimentos necessários para o diagnóstico de determinadas patologias. Esse núcleo será responsável por acompanhar o paciente, avaliar as necessidades e ajustar os processos para garantir que ele tenha o melhor cuidado possível. Isso não apenas acelera o diagnóstico, mas também permite que o tratamento seja oferecido de forma eficiente e coordenada, pois cada paciente será acompanhado por um profissional responsável por monitorar seu percurso para acessar as consultas e exames necessários, garantindo que ele receba o cuidado adequado no momento certo.

O programa também reforça o uso de protocolos que não apenas priorizam pacientes de acordo com o tempo de espera, mas também com base na gravidade do caso. Isso garante que as pessoas com maior necessidade de cuidados recebam atenção mais rapidamente. A gestão das filas de espera também ganha um novo enfoque. O programa visa que uma fila regionalizada que deixa de ser uma lista de nomes aguardando, muitas vezes repetidos ou que já não necessitam do atendimento, para se tornar um espaço onde o paciente será monitorado e, sempre que possível, receberá cuidados e suporte enquanto aguarda o atendimento definitivo. Para isso, cada região de saúde constitui um Núcleo de Gestão e Regulação que irá monitorar a execução do programa na região,

O PMAE também introduz um fortalecimento da articulação entre as equipes de atenção primária e especializada, utilizando tecnologias como telesaúde e telediagnóstico para integrar os diferentes níveis de cuidado. Essa colaboração entre equipes é essencial para garantir que o paciente tenha um atendimento contínuo e eficiente, sem rupturas no processo de cuidado.

Para dar diretrizes para implantação e monitoramento do Programa no estado de São Paulo foi criado o Grupo Condutor Bipartite de Atenção Especializada e em 27/08/2024 foi publicada a Deliberação CIB nº 117 com Orientações para elaboração e implantação do Plano de Ação Regional – PAR do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE.

Paralelamente a assessoria do COSEMS/SP em conjunto com técnicos da SES participaram de oficinas de implantação do PAR nas regiões dos Mananciais, Rota dos Bandeirantes, Franco da Rocha, Alto Tietê, Baixada Santista e Vale do Ribeira, regiões da macro de Presidente Prudente e de Taubaté/Vale do Paraíba.

Em novembro de 2024, 642 municípios tinham realizado sua adesão ao Programa e a CIB SP publicou a Deliberação nº 144 que aprovou do Plano de Ação Regional (PAR) parcial, em todo o Estado de São Paulo com a previsão dos valores financeiros, quantitativos físicos e referencias regionais, para as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs).

Acesse documentos na página do PMAE em nosso site: https://www.cosemssp.org.br/area-tecnica/areas-tecnicas/programa-nacional-de-expansao-e-qualificacao-da-atencao-ambulatorial-especializada/

Por Elaine Giannotti, assessora técnica do COSEMS/SP