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Está aberta a solicitação para adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), com prazo até 04 de novembro de 2022. O Ministério da Saúde divulgou um manual mostrando como fazer o procedimento, além de uma nota técnica, que prevê o repasse de R$ 14,1 milhões para até 380 CEOs.
Os recursos variam de R$ 30,4 mil a R$ 60,8 mil, de acordo com o tipo de CEO, e podem ser utilizados para adquirir equipamentos de infraestrutura para informatizar o estabelecimento. Neste ano, serão contemplados até 380 dos 1.186 CEOs existentes.
Passo a passo
De acordo com o manual, para receber o incentivo, o gestor municipal, estadual ou distrital deverá cadastrar uma proposta para a aquisição de equipamentos no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS). Na plataforma, é necessário clicar no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, estabelecimento ambulatório.
Após o cadastro, que deve ser feito até 4 de novembro, os pedidos passarão por análise de mérito e técnico-econômica. Aqueles que forem aprovados e habilitados para o recebimento dos recursos financeiros serão publicados em Portaria de habilitação, no Diário Oficial da União, ainda este ano. A normativa também apresentará os valores a serem repassados aos respectivos entes federativos.
Caso o número de propostas ultrapasse o limite orçamentário disponível para 2022, serão priorizados municípios que utilizam PEC na atenção primária e tenham CEO habilitado pelo Ministério da Saúde; CEOs que estejam alcançando as metas mínimas de produção mensal; e, em casos de empate, o critério de pesos do município no programa Previne Brasil.
Acesse aqui o manual: MANUAL PARA CADASTRO DE PROPOSTAS PARA INFORMATIZAÇÃO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Nota Técnica: NOTA TÉCNICA 36 INFORMATIZA CEO
Planilha com a proposta: PROPOSTAS FAF SAÚDE BUCAL13102022
Saiba mais no link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/outubro/informatiza-ceo-municipios-ja-podem-cadastrar-proposta-para-receber-recursos