O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou por unanimidade, durante Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (12), a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). Apresentada pela secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, a proposta tem como objetivos integrar dados clínicos, ampliar o atendimento por telessaúde e melhorar a eficiência e o acesso aos serviços de saúde nas redes municipais, estaduais e federal, com o apoio do Programa SUS Digital.

A política tem entre seus principais pilares a integração do histórico de atendimento dos pacientes e o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e das redes assistenciais. A iniciativa também contempla a qualificação da gestão pública por meio da transformação digital, com investimentos em capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde, além do incentivo à pesquisa acadêmica e à inovação tecnológica voltada ao setor público.

A PNISD é considerada um marco estratégico para a modernização, integração e democratização dos serviços públicos de saúde no país. A proposta busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), colocando o cidadão no centro do cuidado.

A medida também prevê que as secretarias estaduais e municipais tenham acesso contínuo e estruturado às bases de dados nacionais e à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A gestão local das informações deverá seguir rigorosamente as normas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao sigilo profissional e à segurança da informação.

Para garantir que essa transição aconteça de maneira equitativa, o Ministério da Saúde prevê o repasse de recursos financeiros aos fundos estaduais e municipais, além da formalização de parcerias e convênios. A distribuição dos recursos deverá considerar a redução das desigualdades regionais no acesso às tecnologias, levando em conta o nível de maturidade digital de cada município e a necessidade de ampliar a infraestrutura de conectividade.

Todo o processo será acompanhado de forma contínua por meio de um sistema de monitoramento e avaliação transparente e integrado entre as três esferas de gestão do SUS.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde