Pela primeira vez na história do Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou uma reunião ordinária dentro da programação oficial do evento. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (14), no Teatro do Centro de Eventos da FIERGS, em Porto Alegre, reunindo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do CONASEMS.

A realização da reunião durante o maior congresso de saúde pública do mundo reforça o protagonismo da gestão municipal nas decisões estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e amplia a integração entre as instâncias de pactuação interfederativa e o principal espaço nacional de debate sobre políticas públicas de saúde.

Um dos principais temas discutidos foi a apresentação, pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, dos Eixos e Diretrizes para a Construção de uma Agenda Interfederativa de Apoio à Política Nacional de Regionalização no SUS, considerada uma das pautas centrais da reunião e diretamente alinhada ao tema do 39º Congresso do CONASEMS.

A proposta busca fortalecer a organização regional do SUS por meio da cooperação entre União, estados e municípios, estabelecendo diretrizes para aprimorar o planejamento integrado, ampliar a capacidade de resposta das redes de atenção e reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

Além desse debate, a CIT apreciou uma minuta de portaria sobre o planejamento do SUS, atualizações nas normas da Rede de Atenção à Saúde Bucal e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, além da proposta de regulamentação das Unidades Móveis de Rua no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Também foram discutidos o Pacto pela Vida do Trabalhador e alterações no Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite e na Rede Vera Coelho de Comissões Intergestores.

Na etapa de apresentações, o Ministério da Saúde abordou temas estratégicos para a gestão do sistema, entre eles a Política Nacional de Informação e Saúde Digital, as ações para redução das filas de procedimentos eletivos, o cenário epidemiológico da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a cobertura vacinal, os impactos da vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), as ações de preparação para o El Niño e as iniciativas de ciência, tecnologia e inovação voltadas ao SUS.

A reunião foi aberta com representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do CONASEMS e contou ainda com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), voltado ao fortalecimento da governança e do acompanhamento das políticas públicas de saúde.

Ao integrar, pela primeira vez, a programação oficial do Congresso do CONASEMS, a reunião da CIT aproxima o principal fórum de pactuação do SUS do maior encontro nacional de gestores municipais, fortalecendo o diálogo federativo e reafirmando a regionalização como um dos eixos estruturantes para o futuro da saúde pública brasileira.

FOTO: Comunicação COSEMS/SP – Rodrigo Tomba