O CONASEMS publicou nesta terça-feira (19/09) um Manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde e da manutenção do piso constitucional para a saúde. A instituição repudia qualquer proposta que visa promover a desvinculação das receitas orçamentárias que financiam o SUS.

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A desvinculação irá desarticular e reduzir a capacidade do Estado em promover política pública, indo na contramão de países desenvolvidos, o que irá gerar efeitos danosos, sociais e econômicos. Uma possível desvinculação virá acompanhada de redução dos gastos em saúde e fatalmente restringirá ou interromperá serviços, significando desassistência, potencial ampliação de agravos com reflexos negativos sobre a saúde das pessoas, bem como o aumento do risco de doenças, morbidade e óbitos.

Os gestores públicos municipais de saúde defendem a manutenção da vinculação constitucional do financiamento do SUS, não cabendo sua extinção, para que os princípios da universalidade, integralidade e gratuidade, bem como seu financiamento seja garantido, tal qual o direito à saúde de cada cidadão brasileiro.