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O COSEMS/SP, com o objetivo de continuar apoiando os municípios paulistas na organização jurídica, orçamentária e financeira para a implementação do Piso Nacional da Enfermagem, elaborou, via Termo de Parceria com Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), a Nota Técnica IDISA nº 39 de 2023 acerca dos descontos tributários (impostos e contribuições sociais) incidentes sobre o pagamento complementar do piso salarial a cargo da União.
Acesse aqui a Nota Técnica.
Confira outras duas Notas relacionadas ao tema preparadas pelo IDISA
Nota Técnica do IDISA nº 38: repasse de valores do Ministério da Saúde para pagamento da complementação de salário dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira
Nota Técnica IDISA nº 37: Aplicabilidade do piso salarial dos profissionais de Enfermagem
https://www.cosemssp.org.br/noticias/nota-tecnica-idisa-no-37-aplicabilidade-do-piso-salarial-dos-profissionais-de-enfermagem/