Em outubro de 2014, a Julio Machado Sociedade de Advogados, uma das empresas que formam o “Grupo Confiatta” estabeleceu parceria com o COSEMS/SP com o objetivo de assessoramento e de representação jurídica. Essa parceria produz notas técnicas que podem orientar temas comuns à gestão municipal que necessitam de amparo jurídico para apoio às decisões.

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Arquivos

• Contratação de pessoal pelo município em período de eleições Federais e Estaduais - Possibilidade de os Municípios realizarem concursos públicos, homologarem seus resultados e nomearem os aprovados no período que antecede às eleições estaduais e federais até a posse dos eleitos.
• Boletim orientativo quanto às vedações eleitorais e exceções em função da pandemia
• COVID-19 – Reflexões e respaldo legal na administração pública: perguntas e respostas
• Parecer da assessoria jurídica sobre a dispensação de medicamentos como ato privativo do farmacêutico
• Limites de competência dos Conselhos de Fiscalização Profissional, ante o Ente Federado Município, na interferência da organização do processo de trabalho nos serviços de saúde do SUS, especificamente quanto às atividades de fiscalização e aplicação de multas