O Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e o COSEMS/SP retomaram uma antiga parceria que contribuiu para a construção do direito sanitário que se alimentou da resolução de dificuldades na implantação e funcionamento do SUS, e da necessidade de se promover estudos jurídicos que pudessem fundamentar as suas estruturas organizativas e o seu funcionamento adequado. A experiência viva do gestor da saúde e a necessidade de o direito lhe fornecer elementos jurídicos são estímulos ao estudo e aprofundamento do direito sanitário que vai se consolidando ao tempo em que garante ao gestor da saúde uma gestão segura, qualitativa e de resultados fundamentados.

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Arquivos

• Nota Técnica nº 40 de 2024 - Emergência em saúde pública. Declaração municipal. Decreto do chefe do Poder Executivo
• Nota Técnica nº 39 de 2023: acerca dos descontos tributários (impostos e contribuições sociais) incidentes sobre o pagamento complementar do piso salarial a cargo da União
• Nota Técnica IDISA nº 38: Aplicabilidade jurídica da Portaria GM/MS n° 1.135, de 2023 pelos municípios quanto ao repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da completação de salário dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira, uma vez que esse auxílio federal deve ser pago diretamente a cada servidor público estatutário, celetista e aos trabalhadores privados. Aspectos jurídicos e financeiros de sua aplicabilidade. Lei autorizativa municipal
• Nota Técnica IDISA nº 37: Aplicabilidade do piso salarial dos profissionais de Enfermagem (Atualizada)
• Nota Técnica do IDISA nº 36 de 2022 - Financiamento de Instituição de Longa Permanência (ILP). Competência da área de assistência social e ou do Sistema Único de Saúde. RDC n° 502, de 2021. Lei Complementar n° 141, de 2012. Atividades intersetoriais, com financiamento setoriais
• Publicação IDISA: Agenda Saúde 2023 - Uma contribuição para os debates eleitorais - Para onde deve caminhar a Saúde Pública em 2023
• Nota Técnica do IDISA nº 35 de 2022 - A NT aborda aspectos fundamentais das restrições legais aos administradores públicos em período eleitoral - Lei 9.504, de 1997
• Nota Técnica do IDISA nº 34 de 2022 – Agente Comunitário da Saúde e a competência municipal para legislar sobre o tema
• Nota Técnica do IDISA nº 33 de 2022: Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
• Nota Técnica do IDISA nº 31 de 2022 - Prontuário de paciente falecido
• Nota Técnica do IDISA nº 30 de 2021 – Aplicabilidade aos municípios da Lei n° 14.124/2021
• Nota Técnica do IDISA nº 29 de 2021 – Conselhos de Saúde: considerações gerais sobre organização e funcionamento
• Nota Técnica do IDISA nº 28 de 2021 - Aspectos gerais sobre conferências municipais de saúde
• Nota Técnica do IDISA nº 27 de 2021 - Competência dos Conselhos de Saúde em relação ao SUS e às Secretarias Municipais de Saúde
• Nota Técnica do IDISA nº 26 de 2021 - Privacidade e confidencialidade de dados constantes do prontuário médico
• Nota Técnica do IDISA nº 25 de 2021 - Análise da procedência da Resolução SS n° 42/2021, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que dispõe sobre a restituição ao erário estadual de recursos recebidos pelos municípios, repassados mediante transferência fundo a fundo, destinados ao enfrentamento da pandemia.
• Nota Técnica do IDISA N° 23/ 2021: Possibilidade de divulgação em site oficial dos municípios da relação nominal dos cidadãos que foram vacinados contra a COVID-19 - 
• O COSEMS/SP, em consulta ao Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), solicitou esclarecimentos quanto à vedação da aplicabilidade da Lei Complementar n° 172, de 2020, aos recursos financeiros decorrentes de contrato de repasse, na forma do disposto na Nota Informativa do Fundo Nacional de Saúde de 15 de abril de 2020.
• Nota Técnica do IDISA: Agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias – Lei nº 11.350, de 2006
• O COSEMS/SP solicitou ao Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) parecer jurídico acerca da obrigatoriedade de pagamento de Adicional de Insalubridade de 40% para os trabalhadores da Saúde que estão atuando em serviços que atendem casos de COVID-19
• Consulta jurídica ao IDISA a respeito do Projeto de Lei n. 435, de 2019, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo
• O COSEMS/SP realizou consulta com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) referente à Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, sobre despesas com Pessoal envolvendo as Organizações Sociais.
• Consulta sobre a questão do Piso salarial; Local de Moradia e decorrentes custos com o deslocamento dos ACS frente as alterações normativas recentes e a questão dos pedidos recorrentes de 13º e 14º salários